TDAH e dislexia: o que diz a Lei 19.913/2017 em Goiás?
Uma explicação prática sobre a lei, o problema que ela buscou enfrentar e como o atendimento especializado aparece em concursos e vestibulares.
Que problema a Lei 19.913/2017 procura resolver?
Uma prova padronizada pode criar barreiras adicionais para pessoas com TDAH ou dislexia, especialmente quando a dificuldade não é domínio do conteúdo, mas tempo de leitura, organização da atenção, decodificação textual ou necessidade de apoio para registrar respostas. A lei buscou estabelecer condições diferenciadas para que a avaliação seja realizada com recursos compatíveis com essas necessidades.
Quais recursos podem aparecer no atendimento especializado?
A aplicação concreta depende do edital e da comprovação exigida, mas o núcleo da norma se relaciona a medidas como tempo adicional, ledor, transcritor e sala diferenciada. O candidato deve sempre conferir as regras do processo seletivo e solicitar o atendimento dentro do prazo.
Por que essa lei é importante na trajetória de Lívio?
Porque a proposição não seguiu um caminho automático. Houve veto integral e, posteriormente, a Assembleia derrubou o veto por 26 votos a 2. Esse episódio tornou a pauta um exemplo claro de projeto, conflito institucional e desfecho legislativo.
A lei vale para qualquer prova?
Não se deve generalizar. A Lei Estadual 19.913/2017 tem escopo ligado a concursos públicos e vestibulares no Estado de Goiás. Processos federais, municipais, privados ou exames com regulamentação própria podem seguir regras diferentes. O edital é sempre a fonte operacional imediata.
É necessário laudo?
Em processos seletivos, a concessão de atendimento especializado costuma exigir documentação e solicitação dentro do prazo previsto em edital. Em caso de dúvida, confira o edital e a documentação exigida pela banca organizadora.
Perguntas frequentes
Existe lei em Goiás que beneficia pessoa com TDAH em concurso?
Existe norma estadual prevendo atendimento especializado em concursos públicos e vestibulares para pessoas com TDAH e dislexia, observadas as condições do edital e do processo.
A pessoa com dislexia pode pedir tempo adicional?
A norma trata de atendimento diferenciado; a forma exata de concessão deve ser verificada no edital e na documentação exigida pela organização.
Quem apresentou a proposta?
A proposição está ligada à atuação parlamentar de Lívio Luciano e resultou na Lei Estadual nº 19.913/2017.
O veto foi derrubado?
Sim. O veto integral foi rejeitado em plenário por 26 votos a 2 antes da consolidação da lei.
Veja também o aprofundamento editorial do WikiGoiás sobre TDAH e dislexia.