Inclusão e acessibilidade na trajetória de Lívio Luciano
TDAH, dislexia, informação em Braille e fissuras craniofaciais: temas diferentes unidos pela busca de acesso e autonomia.
35015 · DEMOCRATA 35Conta de água e esgoto em Braille
A Lei 20.429/2019 alterou regras do setor de água e esgoto para assegurar atendimento acessível à pessoa com deficiência visual, incluindo emissão de fatura em Braille quando solicitada. A lei assegura o fornecimento de fatura em Braille quando solicitado. A tramitação envolveu mais de uma proposição legislativa, com participação de Lívio no processo.
Por que uma conta em Braille é uma pauta de autonomia?
A acessibilidade não se resume a “ajuda”. Receber uma fatura em formato que possa ser lido diretamente permite maior autonomia para conferir consumo, valores e vencimentos sem depender de terceiros.
Fissuras craniofaciais e malformações congênitas
Em 2017, Lívio levou o tema à Assembleia por meio de projetos e audiência pública com famílias e especialistas. O debate envolveu conscientização, atendimento e reconhecimento jurídico de pessoas com fissuras craniofaciais. Lívio levou o tema à Assembleia por meio de projetos e audiência pública, reunindo famílias e especialistas para ampliar o debate.
TDAH e dislexia
Nesse campo há resultado legislativo confirmado: a Lei 19.913/2017. Por isso o assunto ganhou uma página própria, com perguntas sobre concursos, vestibulares, atendimento especializado e edital.
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O WikiGoiás também reúne documentos e contexto histórico sobre Braille e acessibilidade.